Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e pelo emprego de meio que dificultou a defesa do ofendido.

Juiz reconhece a carreteiro jornada de 20 horas por dia

Motorista carreteiro alega que trabalhava 20 horas por dia, em feriados e finais de semana, sem intervalos interjornadas e nunca recebeu as horas extras

Juiz diz que casamento gay não é família

Para Jeronymo Villas Boas, "família é aquele núcleo capaz de gerar prole?

Roubo qualificado. Prescrição. Inocorrência. Autoria. Prova. Suficiência. Redução da pena. Impossibilidade.

recebimento da denúncia e a publicação da sentença não excede o prazo prescricional previsto na lei penal (artigo 109, III, do Código Penal).

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Proposta altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente

Processos deverão ser julgados prioritariamente pelo juiz do lugar onde os menores se encontrarem.

Novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados

Comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Juiz condena passageira que cuspiu em atendente de companhia aérea

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que

Funcionária exonerada durante a gravidez tem direito a indenização

A funcionária informou ao vereador e aos seus colegas que estava grávida e manteve-se no gabinete. No mês de junho de 2006, foi surpreendida pela publicação de sua exoneração no Diário Oficial

Penal. Descaminho. CP, art. 334, caput. Execução de débitos fiscais. Limite mínimo. Lei nº 10.522/02, art. 20.

Princípio da insignificância.

Habeas corpus. Ameaça. Artigo 147 do CPB. (Duas) vezes. Crime continuado. Artigo 71 do CPB. Transação penal.

Juiz condena estuprador a mais de 80 anos de prisão

O réu foi condenado por roubo circunstanciado, atentado violento ao pudor e estupro, praticados contra nove vítimas.

STJ mantém aposentadoria compulsória de juiz acusado de induzir atentado

Ele foi punido por induzir funcionário de sua confiança a praticar atentado a tiros contra outro juiz federal e seus familiares

Juiz anula convenção do PT que lançou candidatura de Padilha

Decisão, em caráter liminar, atende a pedido do deputado Luiz Moura, suspenso pelo partido após denúncias de ligação com PCC

Violação de direito autoral.

Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.

A Releitura da completude da norma diante da textura aberta do Direito

Considerações da colunista Gisele Leite.